Pedro Novaes: ‘Uso público’

17/05/2017 23:45

colunista do ROL

Pedro Israel Novaes de Almeida – ‘USO PÚBLICO’

 

A democracia possui detalhes pouco notados e obedecidos.

A sede do Executivo, Paço Municipal ou Palácio, é destinada tão somente a atos oficiais. Na prática, abriga encontros e conversas de caráter particular, inclusive partidários.

O mandatário não tem o direito de realizar reuniões partidárias, em seu gabinete, ainda que também disponibilize o espaço a reuniões de outros partidos, inclusive opositores.

Não convém, a qualquer prefeito, reunir-se com vereadores da situação, em próprio municipal. A relação com o legislativo é, por natureza, formal e impessoal.

Vereadores possuem o mesmo direito a informações a respeito de projetos oficiais, sejam opositores ou situacionistas. Municiar de argumentos tão somente parcela dos vereadores é instrumentar o legislativo, impondo tratamento diferenciado aos igualmente eleitos.

A proibição de fotos ou filmagens de funcionários públicos em serviço é odiosa, ofendendo o princípio da transparência e produção de prova lícita. Confunde-se a foto ou filmagem com o mau uso delas, este sim passível de sanções civis e criminais.

É de interesse público a foto ou filmagem do pronto-socorro ou da ação da Guarda Municipal.  Unidades de atendimento à saúde, estado afora, andam repletas de avisos que proíbem, indevidamente, a captação de imagens.

Nas peregrinações a centros políticos, como capitais, não devem os prefeitos estar acompanhados por vereadores, com despesas pagas pelo erário. A busca executiva por verbas e obras não consta do âmbito legislativo.

As publicações oficiais não devem estampar feições de autoridades, e logradouros não devem identificar o administrador da época, salvo de remota, e a título meramente histórico.

Persiste, estranho, o palanque de autoridades, sempre reverenciado nos desfiles de escolas e associações. Não raro, o palanque parece mais importante que a data cívica comemorada.

Em algumas ocasiões e cidades, o princípio do Estado laico virou história da carochinha. Veículos oficiais, para uso exclusivo em serviço, participam de procissões em homenagens ao padroeiro. A fé é direito inalienável do funcionário, jamais do veículo.

Deputados e senadores voam, país afora, em jatos da FAB, mesmo sem estarem em missões de combate.  A mais desprezível ofensa ao princípio da impessoalidade reside nas malfadadas inaugurações, sempre discurseiras, que podem custar mais que a própria obra.

Autoridades eleitas ou nomeadas não recebem reinos, mas funções.

pedroinovaes@uol.com.br

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

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