Pedro Novaes: ‘Contravenção abençoada’

18/07/2018 12:54

  Pedro Israel Novaes de Almeida – CONTRAVENÇÃO ABENÇOADA

 

Imagem relacionada               Encontra-se enraizada, em nossa cultura, a ideia de que as religiões, e seus cultos, são inatingíveis por qualquer regramento oficial.

O fato de sermos um Estado laico não faz das liturgias e cultos territórios inteiramente livres, repletos de plenos direitos e nenhuma obrigação. Nenhum direito é ilimitado.

Cultos e crenças não podem envolver sacrifícios, e sequer podem fomentar intolerâncias ou promover vandalismos e quaisquer atos de violência, física ou moral.  Figura em nossa história o triste episódio em que centenas de pessoas cometeram suicídio coletivo, em uma das Guianas, sob a inspiração de um líder religioso.

É natural que, em meio à população de tantas origens e culturas, vicejem centenas de profissões de fé, com cultos e liturgias as mais diversas. É gigantesca e dificílima a função oficial de, sem abolir a laicidade, impedir práticas de exploração da boa fé pública e a disseminação de práticas que conturbem o ambiente social.

O aspecto mais incômodo de alguns cultos religiosos reside na perturbação do sossego público, quando hinos, gritos e louvores empestam toda a vizinhança, em flagrante contravenção penal. O ruído dos cultos desrespeita a privacidade de terceiros, com reflexos danosos à saúde e à própria liberdade de culto e crença, pois ninguém pode ser obrigado a ouvir cultos alheios.

No Brasil, o tema é constantemente evitado, apesar de serem milhões as vítimas de tal descalabro. Absurdamente, a contravenção quase sempre acaba protegida pela enganosa argumentação da liberdade de crença e culto.

Igrejas constituem obras humanas, algumas com inspirações filosóficas e até divinas. Como obras humanas, submetem-se a regramentos oficialmente estatuídos, como a solidez das construções, alvarás para abrigar multidões e respeito aos direitos de vizinhança.

São poucos os administradores públicos e legisladores que dispensam alguma atenção aos incômodos causados por alguns cultos. Já é tempo, faz tempo, de trazer à luz o problema, em nome da civilidade que esperamos alcançar.

A Justiça, em diversas instâncias, já deferiu a devolução de valores inadvertidamente direcionados a igrejas, por fiéis. A tendência é que novos temas sejam objeto de análise judicial, envolvendo igrejas.

No Rio de Janeiro, um Administrador público é acusado de dispensar, a irmãos de fé, atenções e cuidados não dispensados ao cidadão comum. O casamento entre partidos e igrejas tem gerado deformações e injustiças as mais diversas, sendo, universalmente, de péssima memória.

Devemos respeitar fiéis e ateus, seus cultos e crenças, sem no entanto considerar igrejas entidades insuscetíveis de deveres e obrigações.

pedroinovaes@uol.com.br

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

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