LIBERDADE LIMITADA

15/01/2015 21:17

Foto closeOs modismos e a noção do politicamente correto norteiam as atitudes e julgamentos de grande parte da sociedade.

Por Pedro Israel Novaes de Almeida –  pedroinovaes@uol.com.br

 

Existem leis não escritas, e sanções não decretadas, que tendem a tornar mais cômodas e festejadas as opiniões e interpretações tendentes à unanimidade. A discordância, ainda que arrazoada, costuma incomodar os ambientes onde é manifestada.

Apesar dos avanços da ciência e da tecnologia, a humanidade ainda é a mesma turba que aplaudia quando um leão conseguia matar um cristão.  Os espetáculos de selvageria continuam, em pleno século XXI.

Ocorrem, diuturnamente, degolas, linchamentos, execuções, perseguições políticas, religiosas e étnicas, atentados terroristas, além de  cárceres os mais diversos, inclusive informais e injustos.

Existem ainda as selvagerias que, por costumeiras, já não causam indignações, como a corrupção, o desgoverno, a miséria, a insegurança, a falta de educação e saúde, dentre tantas.

Existem nichos e redutos, políticos e religiosos, que fornecem teorias de fácil digestão, montadas de maneira a parecerem um resultado óbvio e incontestável da racionalidade. Os aculturados em tais redutos aprendem a exercitar a cegueira e a surdez, quando se defrontam com ideário distinto, e costumam perfilar ao lado dos intolerantes de todos os gêneros.

O terrorismo é a versão completa e acabada do fundamentalismo radical, capaz de verter sangue de inocente, em nome de uma causa qualquer. Ao terrorista não importa sequer a própria vida.

O recente ataque ao jornal francês gerou uma onda de condenações e revoltas, unânime quanto à reprovação da violência, mas esmagador e modista quanto aos limites da liberdade de expressão. Um chargista francês, que ousou um desenho onde declarava não ser Charlie, foi aprisionado, e poucos reprovaram tal repressão.

No Brasil, alguém foi aprisionado, preventivamente, por anunciar a presença em uma manifestação do movimento Passe Livre. É proibida, por motivos óbvios, a expressão que contenha símbolos nazistas.

Como todas as liberdades, também a de expressão e manifestação pode ser limitada.  Ninguém pode interromper, aos berros, um culto, nem expressar-se, pelado, no coreto da praça. A Marcha da Maconha foi liberada, mas dificilmente o será a Marcha do Crack.

As charges podem sofrer reprimenda judicial, se violarem direitos ou patrimônios de terceiros. Constituem crimes as expressões que instiguem preconceitos ou atos de violência.

Os chargistas franceses assassinados corriam um risco conhecido e anunciado, pois satirizavam uma figura sabidamente sagrada para milhões de pessoas, a imensa maioria incapaz de qualquer violência.

A lembrança dos ingredientes políticos do atentado não justifica o endeusamento do exercício da liberdade, ainda que desrespeitoso. No fundo, todos concordamos com quaisquer liberdades, desde que não nos constranjam.

 

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.