José Antonio Piedade: ’12 de outubro – Dia do ENGENHEIRO AGRÔNOMO’

09/10/2018 23:26

Engenheiro agrônomo: o primeiro profissional de nível superior a ter a profissão regulamentada no Brasil

 

Há 85 anos, Getúlio Vargas, através do Decreto nº 23.196, de 12 de outubro de 1933, regulamentou o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo

 

DECRETO Nº 23.196 – DE 12 DE OUTUBRO DE 1933 – DOU DE 31/12/33

 

Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências

 

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, na conformidade do art. 1º do decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve:

Art. 1º O exercício da profissão do agrônomo ou engenheiro agrônomo, em qualquer de seus ramºos, com as atribuições estabelecidas neste decreto, só será permitido:

  1. a) aos profissionais diplomados no país por escolas ou institutos de ensino agronômico oficiais, eqüiparados ou oficialmente reconhecidos…

 

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1933, 112º da Independência e 45º da República

 

GETÚLIO VARGAS

                                                                                                          Joaquim Pedro Salgado Filho

 

No dia 12 de outubro de 1933, o então ditador do Brasil, Getúlio Vargas, por meio do Decreto nº 23.196, regulamentou a profissão de ENGENHEIRO AGRÔNOMO e definiu suas atribuições. Essa foi a primeira profissão de nível superior regulamentada no país e a fiscalização do exercício profissional ficou ainda condicionada ao registro do título da Diretoria Geral da Agricultura, do Ministério da Agricultura. Os formados nessa área foram os primeiros a serem chamados, após a proclamação da República, de doutores pela população. (nessa época ainda não existiam os cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado e pós-doutorado). Esse decreto foi tão marcante para a profissão que o dia 12 de outubro ficou consagrado como o DIA NACIONAL DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO.

Essa conquista teve uma história bastante curiosa. No ano de 1932, logo após a revolução constitucionalista, Getúlio Vargas teria determinado ao então Interventor Federal de São Paulo, Pedro Manuel de Toledo, que seu filho Manoel Antônio Sarmanho Vargas, gaúcho de São Borja e conhecido como “Maneco Vargas”, na ocasião com 16 anos, fôsse admitido como aluno da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ) que passou a usar esse nome em 1931. Até essa data chamava-se Escola Agrícola Prática “Luiz de Queiroz”, inaugurada em 3 de junho de 1901 em Piracicaba. Aproveitando-se da situação, o então diretor da escola Prof. José de Mello Moraes e alguns outros professores, entre eles Jayme Rocha de Almeida, Brenno Arruda, Nicolau Athanassof, Orlando Carneiro, Ruben de Souza Carvalho, Heitor Pinto Cesar, Lamartine Antonio da Cunha, Octavio Domingues, Raul Duarte, João Bierrenbach de Lima, Tarcisio de Magalhães, José Canuto Marmo, Benedicto Teixeira Mendes, Carlos Teixeira Mendes, Paulo de Negreiros, Octavio de Campos Pacheco, Luís da Silveira Pedreira, Salvador de Toledo Pizza Junior, Eduardo Augusto Salgado, Pedro Moura de Oliveira Santos, Alcides Di Paravicini Torres, Sylvio Tricânico e Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, para “fazer desse limão uma limonada” e tirar proveito da mesma, resolveram estimular Maneco Vargas e alguns colegas de classe, entre eles Armando Petinelli, Fernando Penteado Cardoso, João Pacheco Chaves, Octávio Galli e Reinaldo Forster a irem até o Rio de Janeiro com a nobre tarefa de levar até seu pai, o então Presidente da República Getúlio Vargas, um projeto de decreto que regulamentava a profissão do Agrônomo ou Engenheiro Agrônomo, no Brasil (os formandos da ESALQ, de 1903 a 1925, receberam o título de AGRÔNOMO e a partir de 1926, passaram a receber o título de ENGENHEIRO AGRÔNOMO). Recebidos no Palácio do Catete, onde pernoitaram, foram encaminhados no dia seguinte para o Ministro dos Negócios da Educação e Saúde Pública, Washington Ferreira Pires, com um bilhetinho de Getúlio Vargas: “ATENDA O PEDIDO DOS MENINOS”. E assim, algum tempo depois, em 12 de outubro de 1933, Getulio Vargas promulgou o decreto regulamentando a primeira profissão de nível superior no Brasil. Posteriormente, foram regulamentadas as profissões de engenheiro civil, médico, advogado e dentista. Com a criação de outras escolas de nível superior de agronomia, os títulos dos formandos ficaram diluídos entre os Agrônomos e Engenheiros Agrônomos, pois em 8 de fevereiro de 1934, o Decreto nº 23.857 atribuia o título de Agrônomo aos alunos que concluíssem a Escola Nacional de Agronomia (ENA), no Rio de Janeiro (Praia Vermelha). Com atribuições semelhantes criaram-se algumas divergências quanto á denominação legal desse profissional das Ciências Agrícolas. Entretanto, o Decreto-Lei nº 9.585, de 15 de Agosto de 1946, restabeleceu o título de ENGENHEIRO AGRÔNOMO para os formandos de todas as escolas de agronomia no país, que prevalece até hoje.

O Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, instituiu o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura – CONFEA e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREAs, estabelecendo suas composições e as atribuições dos profissionais da Engenharia e afins. A Lei nº 5.194/1966, organizou o Sistema CONFEA-CREAs e atualizou a regulamentação do exercício da profissão de ENGENHEIRO AGRÔNOMO e de outros profissionais do sistema.

Essa história me foi contada pelo engº agrônomo Ciro Albuquerque, formado na ESALQ em 1942, em sua Estância Laura, em Itapetininga/SP, em 1990, por ocasião de um almoço festivo com integrantes da Loja Maçônica FIRMEZA, federada ao Grande Oriente do Brasil. Há algum tempo conversei com o engº agrônomo João Jacob Hoelz, também formado na ESALQ em 1942, que disse lembrar-se desses fatos, contados a êle pelo colega de turma na faculdade, Nicolau Abramides.

Engº Agrº José Antonio Piedade

                                                                                                                      ESALQ/1973

 

 

 MENSAGEM DO PAPA FRANCISCO

 

 

 

 

 

 

Por ocasião do VI World Congress of Agronomists, realizado pela World Association of Agronomists, em Milão/Itália , de 14 a 18 de setembro de 2015, o Papa Francisco enviou a mensagem abaixo para saudar e homenagear os participantes do evento.

 

 

MANOEL ANTONIO SARMANHO VARGAS

O último depoimento do filho do Presidente

     *Clayton Rocha

 

Texto e foto do jornalista Clayton Rocha – Extraídos do site do programa radiofônico Pelotas 13 horas – http://www.pelotas13horas.com.br/

Maneco Vargas foi Secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul e Prefeito de Porto Alegre em 1955, Engenheiro Agrônomo e precursor das cadeias de supermercados do RS.

Manoel Antônio Sarmanho Vargas, mais conhecido como Maneco Vargas, nasceu em São Borja no dia 17 de fevereiro de 1916. Filho de Getúlio Dornelles Vargas, ex-presidente do Brasil, e de sua esposa, Darcy Sarmanho Vargas, Maneco formou-se Engenheiro Agrônomo pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), da Universidade de São Paulo (USP), em Piracicaba, interior de São Paulo. Muito interessado pelos fatos que envolviam a política, decidiu seguir os passos do pai, ingressou na vida política, tornando-se secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul e prefeito de Porto Alegre, em 1955. Ele também foi precursor das cadeias de supermercados do RS. Maneco deixou a vida política para dedicar-se à estância da família, em Itaqui. E foi na estância da família Vargas que no dia 15 de janeiro de 1997, Maneco foi encontrado morto, com um tiro de revólver calibre 38 no coração.

Confira o depoimento de Clayton Rocha sobre Manoel Antônio Sarmanho Vargas (Maneco)

Eu o conheci em Viamão, durante um assado de cordeiro, no Sítio do Cândido Norberto. Ele gostava de uma boa conversa e o seu jeito de ser lembrava o Presidente. Poder conversar à vontade com ele, num ambiente caseiro e descontraído, foi algo significativo demais para quem admirava seu pai, o Presidente Getúlio Dornelles Vargas. Aquela noitada ficaria gravada para sempre nas minhas melhores recordações políticas. Ele e eu estabelecemos uma boa sintonia e a conversa fluiu solta madrugada a dentro. Eu queria saber muito. Ele queria contar tudo. E os grandes momentos da conversa passavam pela figura magistral de Getúlio. Combinamos coisas. E Maneco apreciou os projetos. Num deles, o filho do histórico Presidente da República viria a Pelotas e seria meu convidado. Aqui lançaria o seu livro e participaria de um 13 Horas e de um churrasco de chão, carne assada no couro e espeto de pau. Mas algumas semanas antes do combinado, foi encontrado morto, em sua fazenda de Itaqui, no dia 15 de janeiro de 1997, com um tiro de revólver calibre 38 no coração. Em seu último depoimento, ele conversou comigo, com o Fernando Lessa Freitas e o Deogar Soares. Nenhum de nós poderia imaginar que aquela  entrevista seria histórica e definitiva.

A sina suicida dos Vargas

O presidente Getúlio Vargas em 1954, o filho Maneco em 1997 e mais recentemente em 2017, o neto Getulinho se suicidaram com tiros de revólver. Mais que uma maldição, o gesto autodestrutivo é um padrão em famílias com tendência à bipolaridade.

Uma linhagem de três gerações de políticos brasileiros cometeu suicídios que lembram uma maldição familiar. O clã Vargas está na origem de um suicídio paradigmático, usado como arma política que alterou a história do Brasil nos anos 1950 e serve até hoje como um modelo de bravura patriótica. Getúlio Dornelles Vargas (1882-1954), o filho Manuel Antônio Sarmenho Vargas (1906-1997) e o neto Getúlio Dornelles Vargas Neto (1956-2017) se envolveram em política e se mataram com tiros de revólver. A rotina suicida pode parecer uma epopeia cívica quando se trata dos Vargas. Mas, segundo os especialistas, o comportamento segue um padrão que se repete em muitas famílias.

O presidente Getúlio Vargas se suicidou durante a crise institucional que o ameaçava de deposição. Um atentado contra seu opositor, o jornalista Carlos Lacerda, perpetrado pela guarda pessoal da Presidência, precipitou o “mar de lama”, envolvendo seus irmãos, Benjamin, o Bejo, e Manuel Vargas, o Maneco. A guarda tinha como chefe o guarda-costas de Getúlio, Gregório Fortunato, que confessou ter contratado um pistoleiro para assassinar Carlos Lacerda — mas os tiros mataram o seu segurança, o major Rubens Vaz. Para piorar, a polícia descobriu um documento de transferência de dois terrenos de Maneco para Fortunato. Isso aumentou o desgosto de Getúlio. “Só saio daqui morto”, disse. Desferiu um tiro no coração em 24 de agosto de 1954 no Palácio do Catete. A seu lado estava a “Carta Testamento”, na qual declarava que saía da vida “para entrar na História”. Foi um momento trágico da política brasileira.

Em 15 de janeiro de 1997, Maneco administrava a estância de Itaqui (RS) quando se deu um tiro no peito com uma pistola de calibre 38. Tinha 80 anos. Na época, os amigos comentaram que ele se matou menos para imitar o heroísmo do pai do que para fugir das dívidas: era um jogador compulsivo e sempre teve problemas em administrar as finanças pessoais. No inquérito militar que apurou corrupção getulista, Maneco declarou que vendeu dois terrenos a Gregório Fortunato, guarda-costas de Getúlio Vargas, para saldar dívidas. Maneco formou-se engenheiro agrônomo em 1936, em Piracicaba, na ESALQ. Após a morte do pai, trabalhou como secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul e, em 1955, foi eleito prefeito de Porto Alegre.

O filho de Maneco, conhecido como Getulinho, era formado em Administração e pecuarista. Administrava a estância de Itaqui. Como o pai e o avô, tentou a carreira política, mas fracassou. Nos anos 1980, concorreu para deputado estadual pelo PDT, mas não se elegeu. Em 2011, ingressou no Partido Popular Socialista (PPS) e pensou em concorrer ao governo do Rio de Janeiro, mas desistiu. Foi encontrado morto por uma funcionária da família na manhã de 17 de julho de 2017, em seu apartamento em Porto Alegre. A polícia descobriu um ferimento de bala de revólver na têmpora e, ao lado do corpo, um bilhete. A delegada da 2ª Delegacia de Homicídios de Porto Alegre afirma que foi suicídio. Segundo amigos, Getulinho era bem-humorado. Os mais velhos dizem que dava gargalhadas jogando a cabeça para trás, que lembrava a risada do avô Getúlio. Amigos e parentes não entenderam o motivo do suicídio.

            O mistério sobre a sina dos Vargas pode ser explicada pela medicina. Os especialistas afirmam que suicídio em família segue um padrão repetitivo. “As causas podem ser biológicas e genéticas”, diz o psiquiatra Teng Chei Tung, coordenador do Serviço de Interconsultas do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP. Segundo ele, o quadro de depressão provoca um desejo de se livrar do sofrimento e da falta de perspectiva por meio da autodestruição. O gesto tanto pode ser impulsivo como premeditado. “O suicídio tem várias razões.” Segundo ele, os membros de uma família podem possuir um componente genético comum que os torna propensos à depressão e à bipolaridade. “Estudos mostram padrões dos suicidas como o de deixar um bilhete, que é um clichê e um modo de se colocar como vítima”, diz Tung. “Nada impede que uma pessoa bipolar se mate no auge da alegria, quando se vê frustrada por um fato insignificante.” Os Vargas são um exemplo de motivações suicidas as mais variadas, nem todas heroicas.

As primeiras profissões no Brasil    

         Somente em 29 de agosto de 1828, com a rubrica e guarda do Imperador Dom Pedro I,  foi baixado Decreto Imperial fixando as primeiras exigências para elaboração de projetos e trabalhos de construtores, então conhecidos como “empreiteiros”, estabelecendo regras para a construção de obras públicas relativas à navegação fluvial, abertura de canais, construção de estradas, pontes e aquedutos, prevendo a participação, nessas atividades, de engenheiros ou na falta desses, “de pessoas inteligentes” (Demétrio, 1989).  Decreto nº 4.696, de 1871, aprovou o novo regulamento do Corpo de Engenheiros Civis, revigorando a exigência do respectivo diploma para o exercício dos cargos, bem como de certo número de anos de prática profissional. O Decreto nº 3.001, de 1880, baixado pelo Poder Legislativo do Império, passou a exigir dos engenheiros civis, geógrafos, agrimensores e bacharéis em Matemática, a apresentação de seus títulos ou carta de habilitação científica para que pudessem ser empossados em empregos ou comissões por nomeação do governo imperial.

A 1ª Constituição da República, de 24 de fevereiro de 1891, previa no § 24 de seu artigo 72: “É garantido o livre exercício de qualquer profissão, moral, intelectual e industrial”. Com o advento da República, os Estados e o Distrito Federal passaram a legislar sobre os trabalhos de engenharia, agrimensura e arquitetura sem qualquer orientação ou supervisão federal. No Estado de São Paulo, em decorrência de um memorial encaminhado à Câmara Estadual pelo Instituto de Engenharia, foi baixada, em 1924, a Lei Estadual nº 2022 que, em suas várias disposições, dispunha que o exercício da profissão de engenheiro, arquiteto e de agrimensor somente seria permitido: a) aos que fossem habilitados por títulos conferidos por escolas de engenharia oficiais da União ou do Estado de São Paulo; b) aos que, sendo graduados por escolas estrangeiras, fossem também habilitados por escolas brasileiras; c) aos que, na data de sua promulgação, estivessem no efetivo exercício de cargos pertinentes em órgãos públicos; d) aos agrônomos diplomados pela Escola Agrícola” Luiz de Queiroz”.

Em 1921, sob o governo do Epitácio Pessoa, estabeleceu-se a “liberdade de ensino” ensejada pelo Código Rivadávia Correia. Com isso, surgiram numerosas pseudo-academias que, mediante pagamento, passaram a conceder diplomas de toda ordem de engenheiros, arquitetos e agrimensores e, nos idos de 1924, começaram a aparecer no País, diplomados na “Escola Livre de Estudos Superiores de Valença/Espanha”, que pretendiam exercer suas profissões no Brasil. As medidas governamentais, em âmbito nacional ou estadual, adotadas desde o Brasil Império até as quatro primeiras décadas do Brasil República, não satisfaziam aos anseios dos profissionais da engenharia, arquitetura e agrimensura. As poucas associações que os congregavam, continuavam a lutar por uma ampla regulamentação a nível federal, de suas profissões. A regulamentação federal, inspirada na lei paulista de 1924, só veio em fins de 1993, cento e vinte e três anos após a instituição da Academia Real Militar, quando já existiam no país 14 Escolas de Engenharia.

 LITERATURA CONSULTADA

  1. MANUAL DOS DIREITOS E DEVERES DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO – Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo -2013
    2. MANUAL DE FISCALIZAÇÃO EM OBRAS E SERVIÇOS DE AGRONOMIA – CREA-AP
    3. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – Classificação Brasileira de Ocupações
    4. ESALQ 75 (1901-1976) – 75 anos a serviço da Pátria
    5. ESALQ CENTENÁRIA (1901-2001)
    6. USP – 76 Anos – 14 de janeiro de 2011
    7. Wedekin, Ivan & Rodrigues, Roberto – Pequeno Dicionário Amoroso da ESALQ – 2001
    8. Simões Florençano, José Carlos & Milharezi Abud, Maria José – Histórico das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo no Brasil, Universidade de Taubaté – 2002
    9. Rocha, Clayton – Programa pelotas 13 horas – Pelotas/RS – email: assessoria@pelotas13horas.com.br
    10. Demétrio, V. A. – Retrospectiva sobre as profissões fiscalizadas pelo sistema CONFEA/CREAs. São Paulo: CREA-SP, 1989.

José Antonio Piedade

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