Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo: ‘Valores da dignidade humana’

03/06/2022 20:53

Diamantino Lourenço R. de Bártolo

Valores da dignidade humana

A pessoa humana nasce livre, qualquer que seja o regime político-cultural do local de nascimento, quanto mais não seja porque ela, nesse momento de primeiro contato com o mundo extrauterino, é inimputável, na perspectiva de lhe serem atribuídas quaisquer responsabilidades, embora seja um ser com direitos, que lhe devem ser facultados pela sociedade em geral; e pelos pais em particular.

A Liberdade é um desses direitos que nenhum sistema, nenhuma pessoa, nenhuma lei lhe podem negar, muito embora, com o percurso de vida que ela vai efetuar, algumas restrições, incumbências e diversos condicionalismos lhe vão sendo impostos que, de alguma forma, reduzem a Liberdade que à nascença desfrutava, obviamente, sem o saber e sem a capacidade de a exercer. A Liberdade absoluta vai ser exercida num quadro específico que transcende o homem.

Os direitos inalienáveis que nascem com a pessoa humana, como o direito à vida, à segurança e proteção, à saúde e assistência médica e medicamentosa, à integridade física e moral, à identidade e dignidade humanas, à educação, à alimentação, ao afeto e ao amor, deveriam ser-lhe garantidos pelos pais, pela família, pela sociedade e pelo Estado.

Deveriam, mas nem sempre assim acontece: quer a sociedade desfrute de um regime democrático, de liberdade e cidadania; quer se verifique um qualquer sistema ditatorial. A pessoa humana, durante muitos anos da sua vida inicial, é uma criatura indefesa, totalmente dependente, sem recursos para fazer valer os seus direitos. A família, a sociedade e o Estado sabem disso, no entanto, nem sempre fazem o melhor para garantir à criança, a fruição de todos os seus direitos que, por sinal, são muitos e bem necessários.

Apesar de tudo, acredita-se que a pessoa que nasce num regime político-cultural, onde os valores da Democracia, da Liberdade e da Cidadania são o suporte dessa sociedade, as possibilidades de crescer e viver com mais autonomia e responsabilidade são bem maiores, e a qualidade de vida, certamente, diferente, desejavelmente, para melhor.

Aqueles valores são o fundamento para que toda a pessoa humana se possa assumir, com dignidade, no seio da sociedade, interpretando os diversos papeis sociais, a vários níveis e, com certeza, não sofrerá represálias, nem perseguições e correspondentes punições, pelo facto de expressar as suas ideias e participar, livre e democraticamente, na vida cívica da sua comunidade.

Esta característica de livre expressão da opinião já vem da antiguidade helénica: «(…) em Atenas a liberdade de opinião era inerente à Democracia, porque o processo de autogoverno pelos cidadãos era necessariamente conduzido por debates abertos na assembleia e no conselho. Nem existia nada de parecido com a moderna organização partidária, por meio da qual as vozes dissidentes pudessem ser disciplinadas ou silenciadas. A Democracia e o debate aberto eram inseparáveis.» (ARBLASTER, 1988:39).

 

BIBLIOGRAFIA. 

ARBLASTER, Anthony, (1988). A Democracia. Tradução, M.F. Gonçalves de Azevedo, Lisboa: Editorial Estampa, Temas Ciências Sociais. (7) Págs. 11-23.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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