CELSO LUNGARETTI - SãoPaulo

 

A PRINCIPAL RECOMENDAÇÃO DA
CNV FICARÁ SÓ NO LERO LERO?
Por Celso Lungaretti, no seu blogue.

"Não guardo mágoa,

não blasfemo, não pondero

Não tolero lero lero,

devo nada pra ninguém"

(Cacaso)

Tem gente demais escrevendo sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que será tema obrigatório ao longo desta semana e, provavelmente, notinha de rodapé na próxima.

 

Então, evitando entediar os leitores, vou separar o joio do trigo, o que realmente importa do supérfluo, do rancoroso e do oba oba palaciano.

 

Em 1979, as altas autoridades da ditadura negociaram com a oposição consentida uma anistia recíproca, que não passou da imposição da vontade dos vencedores sobre os vencidos: o preço da libertação de presos políticos e da permissão para que exilados voltassem a salvo de represálias foi o perdão eterno dos agentes crapulosos do Estado e seus mandantes.

 

A barganha espúria teve a conseqüência de manter o passado insepulto; há três décadas e meia seus fantasmas teimam em assombrar a Nação brasileira.

 

A ONU, a OEA e o Direito internacional acertadamente consideram aberrantes e ilegais esses simulacros de anistias emanados de ditaduras, pois a desigualdade de forças determina invariavelmente o resultado .

 

Canso de indagar: se Adolf Hitler houvesse montado farsa semelhante quando os aliados desembarcaram na Normandia, os altos dirigentes nazistas seriam poupados do julgamento de Nuremberg?

 

Então, cabia ao Estado brasileiro, como uma das primeiras medidas da redemocratização, revogar a Lei de Anistia imposta --um mero habeas corpus preventivo de que os torturadores e seus mandantes se muniram-- e substitui-la por outra, compatível com um Estado de direito.

 

O governo de José Sarney (logo quem!) não fez a lição de casa, assim como não a fizeram todos os presidentes da República depois dele.

 

Em 2008, o lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade e a insubmissão de alguns comandantes militares que peitaram o governo, acendeu a polêmica no seio do Ministério de Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi defendiam a revisão da anistia de 1979, mas perderam a parada para a corrente do imobilismo, da omissão e da covardia, liderada pelo ministro da Defesa Nelson Jobim.

 

Lula instruiu os ministros enaltecerem os resistentes, mas não tomarem nenhuma iniciativa concreta, em nome do seu governo, contra a Lei da Anistia.

 

Evidentemente, com o Executivo fora da jogada, não se poderia esperar grande coisa do Legislativo e do Judiciário.

 

Que o primeiro fingiria nada ter a ver com a encrenca era a chamada caçapa cantada.

 

Pior ainda fez o Supremo Tribunal Federal em 2010, ao considerar plenamente válida uma armação que fez lembrar os sequestros de pessoas: os indiscutíveis representantes dos algozes mantiveram centenas de vítimas como reféns até que os presumidos representantes das ditas cujas concordassem em pagar o resgate exigido. Os que chamam isso de pacto, devem ter em mente a acepção goethiana do termo; os Faustos foram infaustos, enquanto Mefistófeles estava mefistofélico como nunca.

 

Genro e Vannuchi, para salvarem a própria imagem depois que Lula os desautorizou a cumprirem com seu dever, apontaram o caminho dos tribunais para os inconformados com a impunidade dos ogros. Várias tentativas têm sido feitas desde a ação pioneira da família Telles contra o torturador-mor Carlos Alberto Brilhante Ustra, algumas até indo além das primeiras instâncias,  sem que, contudo, fosse ultrapassado o derradeiro obstáculo: o STF.

 

Agora Dilma Rousseff terá outra oportunidade de fazer o que é certo, tomando a única atitude capaz de destravar esses processos: a de colocar todo o peso do governo federal a favor da revisão da Lei da Anistia. Caso contrário, a principal recomendação da CNV --acabar com a impunidade dos verdugos-- ficará no lero lero.

 

Talvez seja sua última chance de honrar o passado de resistente e torturada, depois de haver olimpicamente ignorado a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os mortos do Araguaia.

 

Há quem acredite que, pelo menos no caso do atentado ao Riocentro, o STF deixará de se comportar como guardião da impunidade dos hediondos; afinal, cronologicamente, tal ação terrorista, datada de abril de 1981, não estava mais sob o guarda-chuva protetor da Lei da Anistia. Mas, ainda que isto ocorra, nada indica que abrirá um precedente para a condenação de réus de cometeram suas bestialidades no período permitido (até 15 de agosto de 1979). Não nos iludamos.

 

E é também sem ilusões que devemos encarar a possibilidade de que, façamos o que fizermos, talvez nenhum dos 196 acusados pela CNV acabe preso. Nossa Justiça é morosa ao extremo e permite uma infinitude de manobras protelatórias para os que podem pagar bons advogados. Mais da metade já morreu e, dada a idade avançada, poucos alcançarão a próxima década. Será melhor colocarmos nossas esperanças na justiça divina...

 

Ainda assim, não podemos fechar esta página vergonhosa da nossa História com um veredito tão dúbio.

 

Por um lado, o Estado brasileiro estaria admitindo que seus agentes podem ser anistiados após executarem prisioneiros indefesos, estuprarem, torturarem, maltratarem crianças para coagirem pais, ocultarem cadáveres, etc.

 

Por outro, instituiu as comissões de Mortos e Desaparecidos Políticosde Anistiada Verdade para apurarem as atrocidades do período e, as duas primeiras, concederem reparações às vítimas ou seus herdeiros.

 

O que isto sinaliza para os pósteros? Que, em determinadas circunstâncias, eles poderão cometer os crimes mais atrozes sem serem punidos, correndo apenas o risco de ficarem com péssima imagem. Os cínicos concluirão que as generosas recompensas para quem serve aos déspotas compensam o mico de depois figurarem na História como vilões e serem alvos de escrachos...

 

É por isto que se impõe a substituição do simulacro de anistia por uma anistia de verdade! Os tentados a atentarem contra as instituições (e eles têm mostrado a cara por aí!) saberão que, da próxima vez, tendem a não escapar tão facilmente do merecido castigo.

 

Para os governantes que têm paúra de quarteladas, uma sugestão: se querem conceder algo aos velhos gorilas para apaziguá-los, que seja a garantia de não encarceramento dos condenados. Que, lá no fim da linha, os poucos que tiverem sobrevivido à maratona jurídica sejam indultados por velhice e/ou doença grave, ou mantidos em prisão domiciliar. Certamente não mostraram idêntica consideração para com nossos velhos, mas temos a obrigação de ser melhores do que eles.

 

No entanto, é como oficialmente culpados que eles têm de passar à História. Se quisemos respeitarmo-nos como povo e como nação. Se tivermos vergonha na cara.

 

POLÍCIAS MILITARES JÁ DEVERIAM ESTAR

EXTINTAS DESDE A REDEMOCRATIZAÇÃO

 

Por Celso Lungaretti, no seu blogue.

 

Em seu relatório final, a Comissão Nacional da Verdade está propondo o fim das Polícias Militares em todo o País, uma vez que "a atribuição de caráter militar às polícias militares estaduais, bem como sua vinculação às Forças Armadas, emanou de legislação da ditadura militar", anomalia que perdura até hoje, "fazendo com que não só não haja a unificação das forças de segurança estaduais, mas que parte delas ainda funcione a partir desses atributos militares".

 

Vale lembrarmos que, em junho de 2012, o Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas igualmente recomendou a extinção das ditas cujas, em função não só de seu altíssimo índice de letalidade, mas também do fato de que parte expressiva de tais óbitos se devia a "execuções extrajudiciais".

 

Após analisar 11 mil casos de alegadas  resistências seguidas de morte, a ONU constatou o que por aqui todos estávamos carecas de saber desde 1992, quando Caco Barcellos lançou seu primoroso livro-reportagem Rota 66 - A história da polícia que mata: frequentemente não houvera resistência nenhuma mas, tão somente, assassinatos a sangue frio de suspeitos já rendidos.

 

Para piorar, as autoridades brasileiras quase sempre acobertavam os homicídios desnecessários e covardes perpetrados pelos PMs.

 

Na reunião da ONU em que se discutiu o assunto, coube à Coreia do Sul dar nome aos bois, equiparando tais episódios aos crimes outrora cometidos pelos nefandos esquadrões da morte (aqueles bandos de policiais exterminadores que, durante a ditadura militar, trombeteavam triunfalmente seus feitos e agora atuam com alguma discrição, mas continuam existindo, sim, senhor!).

 

"TREINAMENTO CRUEL E HUMILHANTE"

 

A recomendação da CNV vem ao encontro da proposta de emenda constitucional (PEC 51/2013), que está tramitando no Congresso Nacional. Ela prevê a desvinculação entre a polícia e as Forças Armadas; a efetivação da carreira única, com a integração entre delegados, agentes, polícia ostensiva, preventiva e investigativa; e a criação de um projeto único de polícia. .

 

Marcelo Freixo, professor de História e deputado estadual pelo PSOL (RJ), é um dos grandes defensores da PEC 51/2013. Ele lembra, inclusive, que o treinamento imposto pela PM --rigoroso a ponto de justificar a comparação com sessões de tortura-- já causou a morte de soldados.

 

O caso mais chocante aconteceu no Rio de Janeiro, em novembro/2013, quando um integrante da 5ª Companhia Alfa da PM morreu, outros 33 recrutas passaram mal e 24 sofreram queimaduras nas mãos ou nas nádegas (quem não suportava os exercícios era obrigado a sentar-se no asfalto escaldante).

 

Os oficiais não lhes davam sequer tempo para se hidratarem, então alguns beberam a água suja destinada aos cavalos. A enfermaria da unidade revelou que alunos chegaram a urinar e vomitar sangue.

 

O secretário estadual de Segurança José Mariano Beltrame, então classificou a morte do recruta Paulo Aparecido Santos de Lima, de 27 anos, como homicídio.

 

Uma pertinente indagação de Freixo:

"Como esses soldados, submetidos a um treinamento cruel e humilhante, se comportarão quando estiverem patrulhando as ruas e atuando na pacificação das comunidades?"

E uma constatação também pertinente (eu diria até irrefutável...):

"Em todos os Estados do país, a PM é concebida sob a mesma lógica militarista e antidemocrática. (...) Em vez de se preocupar em formar soldados para a guerra, para o enfrentamento e a manutenção da ordem de forma truculenta, o Estado precisa garantir que esses profissionais atuem de forma a fortalecer a democracia e os direitos civis. A realização dessa missão passa necessariamente por mudanças na essência do braço repressor do poder público".

ENTULHO AUTORITÁRIO

 

Tal mostrengo, como reiterou a CNV, existe por obra e graça da ditadura de 1964/85, só sobrevivendo a ela em função da pusilanimidade dos governantes civis a quem cabia eliminar o entulho autoritário.

 

Na sua trajetória para concentrarem poder na segunda metade da década de 1960, os militares encontraram alguma resistência por parte dos governadores civis que ajudaram a dar o golpe mas depois viram, com óbvio desagrado, esfumarem-se suas ambições presidenciais. Precavidos, os fardados resolveram assegurar-se de que os paisanos não contariam com tropas a eles leais.

 

O governador Adhemar de Barros, p. ex., até o último momento acreditou que a Força Pública impediria a cassação do seu mandato (tiraram-no do caminho acusando-o de corrupto -o que ele sempre foi- mas, na verdade, porque não se conformava com o monopólio castrense do poder).

 

Então, nas Constituições impostas de 1967 e 1969, a ditadura fez constar da forma mais incisiva que "as polícias militares (...) e os corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares, reserva do Exército".

 

Na prática, seus comandos foram se subordinando cada vez mais aos das Forças Armadas; e as lições de tortura aprendidas de instrutores estadunidenses e aprimoradas nos DOI-Codi's da vida foram ciosamente repassadas aos novos  pupilos. Daí a tortura ter continuado a grassar solta, longe dos holofotes, depois da redemocratização do País, só mudando o perfil das vítimas (passaram a ser os presos comuns).

 

Além disto, a ditadura estimulou a absorção da civilizada Guarda Civil de São Paulo pela truculenta Força Pública (que atuava como tropa de choque em conflitos), sob a denominação de Polícia Militar. Vale notar que o decreto-lei neste sentido, o de nº 217, é de 08/04/1970, bem no auge do terrorismo de estado no Brasil.

 

Não é à toa que, até 2011, a unidade mais violenta da PM paulista (a Rota) mantinha no seu site rasgados elogios ao papel que a corporação havia desempenhado na derrubada do presidente legítimo João Goulart, só os deletando sob vara da então ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário.

 

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