Pedro Novaes escreve sobre defensivos agrícolas e critica legislação a respeito

05/07/2018 22:11

Pedro Israel Novaes de Almeida – ‘BRINCANDO COM VENENOS’

 

Resultado de imagem para defensivos agricolas         A Câmara dos Deputados está apreciando um Projeto de Lei que trata dos defensivos agrícolas.

Um tema de tamanha importância não deveria estar sendo pautado, no apagar das luzes dos mandatos executivos e legislativos, quando reina o ambiente de fim de festa, em legislatura que não terá honrosas referências na história. A questão parece haver sido amesquinhada a mais uma lamentável briga entre torcidas, repleta de preconceitos e desinformações.

Na mídia, são comuns as manchetes que relatam ser, o Brasil, um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Leitores menos avisados logo concluem que somos, os brasileiros, um dos povos que mais ingerem agrotóxicos, o que não é verdade.

Produzir em ambiente tropical é um convite a pragas e doenças. Produzir a mesma espécie vegetal em grandes áreas contínuas torna o convite irresistível.

O defensivo agrícola, assim como os medicamentos para uso humano, possuem prescrições objetivas, que devem ser obrigatoriamente obedecidas, sob pena de atuarem como verdadeiros venenos, lesando o consumidor. O uso racional e responsável dos defensivos, devidamente testados e aprovados, não gera danos à saúde pública.

Os danos à saúde nascem da utilização irresponsável de tais substâncias, do pouco monitoramento público de resíduos e até mesmo do emprego de produtos não recomendados ou proibidos, criminosamente comercializados.

A ciência tem obtido resultados brilhantes na adoção de tecnologias que diminuem e até mesmo dispensam o uso de pesticidas, e muito temos progredido, no tema. O agricultor de hoje utiliza bem menos defensivos que seus antecessores, e as novas gerações demonstram maior preocupação com o meio ambiente e consumidores.

Dentre tantos aspectos, o Projeto de Lei trata de buscar o apressamento das aprovações e prescrições de defensivos, diminuindo a atuação de órgãos atinentes à saúde pública e meio ambiente. Apressar, em nosso meio, pode resultar em experimentações e análises menos aprofundadas, até sujeitas a interferências externas.

Cogita-se absurdamente, de permitir o uso excepcional de algum novo defensivo, quando o órgão público tardar a concluir a autorização pleiteada. O retardamento imotivado deve subsidiar reprimendas as mais diversas, mas jamais a sujeição dos consumidores e produtores a males incertos.

A rigor, o Projeto de Lei ainda não foi discutido à exaustão, e corremos o risco do embate entre os que consideram todos os defensivos venenos cruéis, e os que julgam que tudo é válido, enquanto facilitador de produções.

O atual legislativo federal perdeu a representatividade e as condições de credibilidade, indispensáveis à análise aprofundada do tema e o correto seria posterga-lo para a próxima legislatura.

Caso persista a situação atual, em breve teremos a legislação sobre defensivos discutida por ministros do STF. E sequer sabemos em que turma !

pedroinovaes@uol.com.br

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

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